Aviso de Contumácia n.º 1388/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1388/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2721/98.7JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Olímpia Ferreira Abrantes Pereira, filha de Abraão Manuel Abrantes Pereira e de Ana Ferreira, nascida em 15 de Novembro de 1953, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2996715, com domicílio na Rua de São Lourenço, 264, 4445-000 Ermesinde, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 1998, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.