Aviso de Contumácia n.º 13888/2000 - AP, de 18 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 888/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 165/93.6TBALM, que corre termos pelo 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, cessou a situação de contumácia em que se encontrava, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, o arguido José António Ramos Franco, casado, natural de Freiria, Torres Vedras, portador do bilhete de identidade n.º 4638185, do Arquivo de Identificação de Lisboa e nascido em 27 de Junho de 1950, filho de José Gregório e de Maria dos Anjos Franco, com última morada conhecida na Rua de São João, 1, Freiria, Torres Vedras.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Cunha Lopes. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Gonçalves.