Aviso de Contumácia n.º 139/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 139/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Magalhães Agrelo, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1164/00.9 TAFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Emília Rodrigues da Silva Guerreiro, filha de João Serafim Guerreiro e de Júlia Rosa Rodrigues Silva Guerreiro e de Júlia Rosa Rodrigues Silva Guerreiro, natural da freguesia e concelho de Vila Real de Santo António, de nacionalidade portuguesa, nascida a 18 de Julho de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 5207907, e residente na Urbanização de Santo António do Alto, lote 74, 4.º, esquerdo, 8000 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 4, do Código Penal, por despacho de 30 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Magalhães Agrelo. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.