Aviso de Contumácia n.º 1390/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1390/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 71/00.0TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto dos Santos Vieira, filho de António Câmara Vieira e de Maria Zita dos Santos Vieira, nascido em 13 de Setembro de 1950, casado, natural de S. Pedro, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 5122649, com domicílio na Avenida São Pedro, lote A5, prédio B, 3.º, esquerdo C, 1675-000 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de jogo não especificado, previsto e punido pelo artigo 108.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 422/89 de 2 de Dezembro, praticado em 11 de Dezembro de 2004, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.