Aviso de Contumácia n.º 1390/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1390/2006 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 114/02.GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Alexandre Barbosa dos Rios, filho de Abel Fernando Pinto dos Reis e de Maria Almerinda Barbosa Rocha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11714076, com domicílio na Rua Vasco da Santana, bloco 1, rés-do-chão direito, Monte Abraão, Queluz, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Maio de 2001, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentação.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.