Aviso de Contumácia n.º 1391/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1391/2000 - AP. - O Dr. Victor Sérgio Sequinho dos Santos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 400/96 pendente neste Juízo, contra a arguida Ana Isabel Vasco Amado, nascida em 21 de Novembro de 1966, natural da freguesia de Assafarge, concelho de Coimbra, portadora do bilhete de identidade n.º 7371383, de Lisboa, desconhecendo-se outros elementos de identificação, com última residência conhecida na Quinta da Tapada, Urbanização da Muralha, Évora, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, por despacho de 9 de Novembro de 1999, foi cessada a declaração de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal relativo ao crime porque a arguida se encontrava pronunciada (cfr. artigo 7.º, alínea d), da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio).

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Victor Sérgio Sequinho dos Santos. - O Escrivão-Adjunto, José Cordeiro.