Aviso de Contumácia n.º 1392/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1392/2005 - AP. - O Dr. Luís Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 319/02.6TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Lemeshchuk Taras, filho de Lemeshchuk Alexandre e de Svirk Anna, de nacionalidade ucraniana, nascido em 16 de Maio de 1980, solteiro, titular do passaporte n.º AT545595, com domicílio na Torre da Medronheira, 4, Olhos D'água, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Janeiro de 2002, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e ter sido presente neste juízo tendo prestado Termo de Identidade e Residência.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Pinto. - O Oficial de Justiça, Carlos João Ribeiro Goulão.