Aviso de Contumácia n.º 1394/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1394/2000 - AP. - A Dr.ª Elsa Maria Serrão, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal, faz saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, lavrado nos autos de processo comum, singular n.º 1920/94, ao abrigo do artigo 336.º do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, ao arguido José Manuel Pereira Costa, casado, pintor, nascido a 14 de Julho de 1963, na freguesia e concelho de Câmara de Lobos, filho de Arnaldo Pereira da Costa e de Angelina Conceição Gomes Ornelas, residente no sítio do Cabo Podão, Estreito de Câmara de Lobos, dado que o mesmo se apresentou em Juízo. O arguido está acusado do crime, previsto e punido pelos artigos 2.º, n.º 1 e 4.º do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril (condução sob efeito do álcool).

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Elsa Maria Serrão. - A Escrivã-Adjunta, Nazaré Nóbrega.