Aviso de Contumácia n.º 1395/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1395/2005 - AP. - O Dr. Pedro Roberto Fernandes Nunes, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 66/03.1GBASL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vasyl Larionyk, filho de Stepan Larionyk e de Ustinha Larionyk, de nacionalidade ucraniana, nascido em 28 de Agosto de 1975, casado, servente de pedreiro, titular do passaporte n.º AE807236, com domicílio na Rua da Parreira, 13, Alcácer do Sal, 7580-000 Alcácer do Sal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º, n.º 1 e 69.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Roberto Fernandes Nunes. - O Oficial de Justiça, José Espinha.