Aviso de Contumácia n.º 1397/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1397/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1353/97, pendente neste 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move ao arguido António José da Silva Ferreira, solteiro, vendedor, nascido a 1 de Maio de 1972, em Vilar de Paraíso, Vila Nova de Gaia, filho de José Manuel Ferreira e de Felismina Moreira da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10143310, emitido em 3 de Abril de 1995, residente na Rua da Canada, 270, Madalena, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro com referência aos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Dezembro de 1998.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)