Aviso de Contumácia n.º 1397/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1397/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Pães de Carvalho, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 163/92.7TBACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Silva Rodrigues, filho de Alfredo Rodrigues Serralheiro e de Emília da Silva Canas, natural de Fazendas de Almeirim (Almeirim), nascido em 22 de Fevereiro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9781381, com domicílio no Bairro A.M.C.O.F.A., 3, Fazendas de Almeirim, 2080-000 Almeirim, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea j) do Código Penal, praticado em 7 de Março de 1991, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do Termo de Identidade e Residência.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Pães de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena D. Faria Dias.