Aviso de Contumácia n.º 1398/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1398/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 318/94, pendente neste 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel de Freitas Sousa, filho de Miguel de Sousa e de Dolores Martins de Freitas, nascido a 24 de Março de 1961, em Urges, Guimarães, portador do bilhete de identidade n.º 10127958, residente no Bairro de João de Melo, 19, Urges, Guimarães, pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h) e 298.º, n.º 2, todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Março de 1995.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)