Aviso de Contumácia n.º 1398/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1398/2006 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel Ribeiro dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 224/02.6GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Elias Cunha António, filho de Henrique Maria António e de Roalina Madalena da Cunha, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Maio de 1971, solteiro, com domicílio na Rua Professor Salazar de Souza, 22, rés-do-chão esquerdo, 1750-233 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 5 de Fevereiro de 2002, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

14 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel Ribeiro dos Santos. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.