Aviso de Contumácia n.º 1399/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1399/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Armando Manuel de Almeida Barbas, com última residência conhecida na Rua de António Nobre, 13, 2.º, direito, Almada (não existem outros elementos), proferida nos autos de processo comum, singular n.º 256/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 4 de Novembro de 1999, nos termos dos artigos 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 20 de Setembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 13 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.