Aviso de Contumácia n.º 1399/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1399/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 100378/94.7TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Antunes Gonçalves, com domicílio na Rua Principal, Carcavelos, Lousã, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem cobertura, por despacho de 27 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Paula Trindade.