Aviso de Contumácia n.º 14/2002 - AP, de 7 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 14/2002 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2001, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 2/95, pendente na Única Secção de Processos deste Tribunal da Comarca de Almeida, que o Ministério Público move contra o arguido António Carlos Delgado de Oliveira Andrade, solteiro, desempregado, filho de Carlos Manuel Garcia de Oliveira e de Maria Amélia Machado Delgado Garcia, nascido a 12 de Dezembro de 1960, natural de Trancoso, residente em 46 Tite Street SW3, 4YA, Chelsea, Londres, Inglaterra, o qual se encontra acusado por dois crimes previstos e punidos pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 1, 176.º, n.º 2, 296.º, 297.º, n.º 1, alínea a), n.º 2, alíneas d), e h) e 298.º, n.os 1 e 2, todos do Código Penal, conjugadas ainda com os n.os 2 e 3 do artigo 303 do mesmo diploma, foi nos termos do artigo 336.º, n.º 1, declarada cessada a contumácia.

2 de Outubro de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda Bastos Pinto de Sá. - A Oficial de Justiça, Helena Mamede.