Aviso de Contumácia n.º 1400/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1400/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 296/99.9TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Domingues Raposo, de nacionalidade portuguesa, número de identificação fiscal 129668095, titular do bilhete de identidade n.º 4958095, com domicílio no Páteo Filipe José Dias, 3, 3.º, 2560-000 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 313.º e 314.º, alíneas a) e c), 22.º e 23.º, 74.º, 76.º e 77.º, todos do Código Penal, por despacho, proferido nos autos supra referidos no dia 22 de Novembro de 2004, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e prestado Termo de Identidade e Residência.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Duarte.