Aviso de Contumácia n.º 1401/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1401/2006 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel Ribeiro dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 653/02.5PGLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristiano Soares Pereira Sena, filho de André Avelino Soares e de Maria de Livramento Pereira, natural de CaboVerde, nascido em 22 de Dezembro de 1969, solteiro, com o último domicílio conhecido na Rua São João Francisco Xavier, 1, Alto da Cova da Moura, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de dois crimes desobediência e um crime de condução sem habilitação legal, por despacho de 17 de Novembro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel Ribeiro dos Santos. - A Oficial de Justiça, Ângela Sousa.