Aviso de Contumácia n.º 1402/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1402/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço dos Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 256/99.0PAACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Francisco Antunes Freire, filho de Ângelo Freire e de Rosalina dos Prazeres, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2510543, com domicílio na Rua de Angola, 3, prédio Floripo, Lameirão, 2460-000 Alcobaça, onde o mesmo foi condenado pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 1999, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 1999, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o referido arguido se ter apresentado em juízo.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - A Oficial de Justiça, Graça Maria Saraiva.