Aviso de Contumácia n.º 1403/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1403/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Martinho da Silva Araújo Pinheiro, sócio gerente da Sociedade Algo Novo, Representações, Lda, residente no lugar de Casais, Bente, Vila Nova de Famalicão, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 825/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 5 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 11 de Dezembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 1997, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Margarida Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.