Aviso de Contumácia n.º 1403/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1403/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 26/00.4TAALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Alfredo Rodrigues Dagge, filho de Walter Pawor Dagge e de Fernanda Virgínia Coelho Rodrigues, natural de Vila de Ala (Mogadouro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Abril de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1741549, com domicílio na Avenida Visconde Valmor, 76, 1.º, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de injúria, previstos e punidos pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1999, um crime de desobediência, em concurso real de infracções um crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, com referência ao artigo 158.º, n.º 3 do Código da Estrada e dois crimes de injúrias previstos e punidos pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1999, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.