Aviso de Contumácia n.º 1404/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1404/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 794/94.0TBCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Gonçalves, natural da freguesia de Santa Clara, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Setembro de 1966, casado, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 10698512, residente no Bairro da Rosa, lote 4, rés-do-chão, direito, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1994, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Ana Ferreira.