Aviso de Contumácia n.º 1405/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1405/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1540/98.5TBCBR (ex-processo n.º 401/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Santos Silva, filho de José da Silva e de Ludovina da Conceição de Sousa Santos, natural da freguesia de Souselas, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Outubro de 1965, solteiro, serralheiro civil, titular do bilhete de identidade n.º 7768581, emitido em 19 de Junho de 1995, por Coimbra, residente em Alto das Eiras, 24, Souselas, 3000 Coimbra, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Madalena Cunha.