Aviso de Contumácia n.º 1406/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1406/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia à arguida Maria Lopes Pires Jorge, filha de António Pires e de Ana Martins Lopes, nascida a 15 de Setembro de 1961, doméstica, divorciada, natural de Canedo, Ribeira de Pena, residente em Canedo, Ribeira de Pena, portadora do bilhete de identidade n.º 7609203, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 198/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 12 de Novembro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 2 de Junho de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1998, cessando os efeitos respectivos nos termos dos artigos acima mencionados.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.