Aviso de Contumácia n.º 1408/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1408/2003 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6940/01.2TDLSB (antigo processo n.º 137/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Castela, filho de António Castela e de Elisa da Conceição, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Trancoso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Abril de 1951, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 1578076, residente em Les Brimbeles Bp 7 App 48, Meribel Les Allves, 73 550 Meribel Les Allves, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado depois de 14 de Março de 1997 e antes de 12 de Janeiro de 2000, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ser conhecido o seu paradeiro.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - A Oficial de Justiça, Carmo Fernandinho.