Aviso de Contumácia n.º 1408/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1408/2006 - AP. - A Dr.ª Lúcia Maria Nunes Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, faz saber que no processo abreviado n.º 4347/00.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Lemos da Silva, filho de José Augusto Nunes da Silva e de Maria Helena Pontes de Lemos, nascido em 12 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10843479, com domicílio em 30 North Holme Court, Northampton, Nn3 8ux, Inglaterra, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, particado em 30 de Janeiro de 2000, por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar voluntariamente em Juízo e prestar termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Lúcia Maria Nunes Cruz. - O Oficial de Justiça, Álvaro Ferreira Alves.