Aviso de Contumácia n.º 141/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 141/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo abreviado n.º 129/02.0GDGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Helder Alberto Freitas Madureira, filho de António Gonçalves Madureira e de Maria Odete de Freitas Madureira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1971, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 9745518, emitido em 30 de Junho de 2000, por Porto, com domicílio na Rua Ramalho Ortigão, bloco 4, entrada 10, 1.º, esquerdo, Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2002, por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.