Aviso de Contumácia n.º 1414/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1414/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 506/97.7PBELV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Alexandre Torres Fernandes de Brito, solteiro, nascido a 12 de Março de 1968, natural de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, filho de Alexandre César dos Santos Brito e de Maria Antonieta Leger Torres Fernandes dos Santos Brito, titular do bilhete de identidade n.º 8134219, emitido em 12 de Julho de 1999, residente na Rua da Silva, 4, 3.º, 1200-447 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1997, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Oficial de Justiça, Maria José Peixoto.