Aviso de Contumácia n.º 1415/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1415/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 297/00.6TBENT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Orlando da Silva Leite, filho de José Abreu Leite e de Maria Pinheiro da Silva, natural do concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Agosto de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10726849, residente na Rua de Luís de Camões, 159, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 1999, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado para todos os termos do presente processo.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Pousa.