Aviso de Contumácia n.º 1415/2006 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1415/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa Madaíl, juíza de direito do 3.º Juízo criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19/03.0GCAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Cândido Manuel de Jesus Soares, filho de António Soares e de Maria Fernanda de Jesus da Conceição, natural de São Paio de Oleiros (Santa Maria da Feira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9592542, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Largo da Feira Nova, 3660 São Pedro do Sul, por se encontrar acusado da prática de crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2003, por despacho de 12 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Dezembro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Madaíl. - O Oficial de Justiça, José Carlos Figueiredo.