Aviso de Contumácia n.º 1416/2006 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1416/2006 - AP. - A Dr.ªSusana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 925/02.9GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Filipe Martins Pereira, filho de José Carlos Nunes Pereira e de Alzira Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11795600, com domicílio em São Pedro, Bloco A1, 4.º, esquerdo, Águeda, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2005, por despacho de 12 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

14 de Dezembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Oficial de Justiça, Arnaldinha Costa.