Aviso de Contumácia n.º 14172/2002 - AP, de 13 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 172/2002 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 832/98.8TBAGD (anterior processo n.º 34/1998), pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélio Domingos Pereira da Fonseca, filho de António Marques Fonseca e de Maria Alice Pereira Fonseca, natural da freguesia e concelho de Albergaria-a-Velha, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Junho de 1961, casado, desempregado, titular do passaporte E-402512, emitido em 15 de Setembro de 1994, pelo Governo Civil de Aveiro, residente na Rua do Cónego José Cândido Vidal, 26, Ílhavo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Maio de 2002, por despacho de 31 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Junho de 2002. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Cristina Melo.