Aviso de Contumácia n.º 14174/2002 - AP, de 13 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 174/2002 - AP. - A Juíza de Direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 49/00.3TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sandro Reinaldo Numa Madureira, filho de António Madureira da Silva e de Elizabete Maria Numa Madureira da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Abril de 1973, casado, operador de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 12279169, emitido em 2 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Apartado 7063, Vale Paraíso, Albufeira, que se encontra acusado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Setembro de 1999, por despacho de 18 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.