Aviso de Contumácia n.º 14178/2002 - AP, de 13 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 178/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2846/97.6GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Quinta Relvas, filho de Viriato Cordeiro Relvas e de Maria Isabel Clemente Quinta Relvas, natural da freguesia e concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Junho de 1974, solteiro, director de marketing, titular do bilhete de identidade n.º 10371372, emitido em 23 de Dezembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Leiria, residente na Avenida da Nossa Senhora de Fátima, lote 33, 2.º, F, Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 21 de Agosto de 2002, por despacho de 25 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

26 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Lúcia Figueiredo.