Aviso de Contumácia n.º 14179/2002 - AP, de 13 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 179/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 242/99.0TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Henriques Pereira de Sousa, filho de António Henriques de Sousa e de Domingas Maria dos Santos Pereira de Almeida, natural da freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11688842, emitido em 23 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e do cartão de contribuinte n.º 218912692, emitido em 10 de Setembro de 1995, pela 2.ª Repartição de Finanças do Barreiro, residente na Rua do Independente Futebol Clube Torrense, 5, 2.º, direito, Torre da Marinha, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 5 de Agosto de 1999, por despacho de 24 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

26 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Lúcia Figueiredo.