Aviso de Contumácia n.º 1418/2006 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1418/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 454/99.6TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Adérito Gaspar Rodrigues, filho de Cesário Rodrigues e de Judite Sábado Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1970, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 158759, com domicílio na Rua do Forte Novo, bloco D, 3.º, Apartamento AH, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, artigo 296.º do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2002, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, e 229.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2002, um crime de burla qualificada, artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2002, um crime de outros crimes contra pessoas, uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 235.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2002, um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1993, por despacho de 2 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Dezembro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.