Aviso de Contumácia n.º 14184/2002 - AP, de 13 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 184/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8/01.9GDABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Schaufelli Ferdinand Jan, filho de Albertus Schaufelli e de Hermínia Jacoba, natural de Amsterdão, de nacionalidade holandesa, nascido a 3 de Dezembro de 1936, reformado, residente na Casa Falésia, lote 163, Alfamar, Olhos d'Água, Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício comercial com arrombamento, escalonamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2000, por despacho de 3 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Julho de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.