Aviso de Contumácia n.º 14187/2002 - AP, de 13 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 187/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 389/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça (ex-processo n.º 8/97, da 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal), em que é arguido Aniceto Augusto da Silva Queirós, filho de António de Oliveira Queirós e de Hermínia da Silva Queirós, natural de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, nascido a 21 de Setembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 86563365, emitido em 27 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua Vinte e Oito, lote 93, Redondos, Fernão Ferro, pronunciado pela prática de um crime de ofensas à integridade física grave na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 144.º, alínea d), 146.º, n.º 1, 23.º e 73.º do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a contumácia, por decisão datada de 17 de Junho de 2002.

19 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Rolo. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.