Aviso de Contumácia n.º 1420/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1420/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Filomena de Paula Soares, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 190/97.8 PBEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Viegas Balugas, filho de Manuel Jacinto Balugas e de Ercília Deolinda Viegas, natural da freguesia e concelho de Alcaçovas, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Outubro de 1967, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9466427, residente no Bairro de Sanches Miranda, Pátio Ponte, 32, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, por despacho de 29 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

10 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Filomena de Paula Soares. - A Oficial de Justiça, Judite Mocho.