Aviso de Contumácia n.º 1420/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1420/2005. - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1619/00.5TBAVR (ex. processo n.º 423/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Peter Demeter, filho de Demeter Peter e de Lénart Erisébet, de nacionalidade Hungra, nascido em 1 de Março de 1972, com domicílio em Aveiro, 3800 Aveiro, por haver cometido o crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos.- O Oficial de Justiça, José Gonçalves.