Aviso de Contumácia n.º 1422/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1422/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 117/97.7TALRA, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Luís Manuel de Almeida Branco Barros, solteiro, nascido a 20 de Agosto de 1976, em São João Abranter, filho de Rui Constantino de Almeida Barros e de Mariana Cardim Branco Barros, titular do bilhete de identidade n.º 12013497, de 27 de Setembro de 1999, com última residência conhecida em Estrada de Telheiras, 144, porta 5, Lisboa, e actualmente em parte incerta, pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi declarada a cessação de contumácia.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.