Aviso de Contumácia n.º 1424/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1424/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 2551/96.0TALRA, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido José Domingos Gonçalves Macedo, solteiro, operário, nascido a 22 de Setembro de 1974 em Fafe, filho de Joaquim Gonçalves Macedo e de Conceição Domingues, portador do bilhete de identidade n.º 10406527, com residência em Casal de Estime, Monte, Fafe, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi declarada a cessação de contumácia.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Almeida Santos.