Aviso de Contumácia n.º 1425/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1425/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Setembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 1928/96.6TALRA, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Horácio da Costa Ferreira, solteiro, operário, nascido a 14 de Março de 1971, em Caldas da Rainha, filho de Manuel de Sousa Ferreira e Rosalina de Jesus Costa, portador do bilhete de identidade n.º 10433186, com residência em São Pedro, Viseu, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi declarada a cessação de contumácia.

6 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Almeida Santos.