Aviso de Contumácia n.º 1425/2006 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1425/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 620/04.4TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido João Daniel da Silva Carias, filho de José Carias e de Alice Maria, natural de Sesimbra, Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11717348, com domicílio no sítio dos Braciais, casa junto aos aviários, Bela Salema, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2000, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Dezembro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Leitão Marcos.