Aviso de Contumácia n.º 1429/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1429/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 575/95, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Vítor Manuel de Oliveira, solteiro, operário, nascido a 4 de Julho de 1976 em Angola, filho de Fernando Augusto Oliveira e Anita Fernanda Chissanga, portador do bilhete de identidade n.º 11589736, com residência na Rua da Fonte, 26, Figueira da Foz, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Almeida Santos.