Aviso de Contumácia n.º 1430/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1430/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2833/96.1PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco António Monteiro da Encarnação, filho de António de Freitas da Conceição e de Maria de Jesus Monteiro, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Dezembro de 1970, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11073658, residente no sítio do Garachico de Cima, Estreito de Câmara de Lobos, 9325 Estreito de Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 1996, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Margarida Vieira Zolá Ribeiro.