Aviso de Contumácia n.º 1430/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1430/2005. - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 198/03.6TAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Teixeira Duarte, filho de António José Teixeira Duarte e de Maria Julieta Lopes Bernardino, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1966, divorciado, número de identificação fiscal 177858729, titular do bilhete de identidade n.º 7767468, licença de condução n.º Av-106501, com domicílio na Rua Tenente Coronel Afonso Lucas, 91, Cacia, 3800-000 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Novembro de 2002, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal por desistência de queixa.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches.- A Oficial de Justiça, Cristina Sá.