Aviso de Contumácia n.º 14310/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 310/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 157/02.6GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Igor Kazakov Victorovich, filho de Ryabov Victor Federovich e de Ryabova Nila Kozinovna, natural de Zaporozie, Ucrânia, nascido a 14 de Abril de 1970, casado, com domicílio na Rua de Gil Eanes, 6-A, Albufeira, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de outros furtos, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2002, e do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2002, por despacho de 11 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal que pendia contra o arguido.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.