Aviso de Contumácia n.º 14311/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 311/2003 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 80/99.0TAABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Irene Maria Fernandes Cardoso, filha de Manuel Rodrigues Cardoso e de Ana Paula Piães Fernandes Cardoso, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 5 de Outubro de 1967, solteira, operadora de caixa, titular do bilhete de identidade n.º 8834760, emitido em 31 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 31 de Janeiro de 2003, com domicílio em Benfarras, Boliqueime, 8100 Boliqueime, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, Helder Fonseca.