Aviso de Contumácia n.º 14313/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 313/2003 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2042/98.5GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Mendes Coutinho, filho de Valentim Rodrigues Coutinho e de Luísa Manuela Mendes Capinha Coutinho, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Setembro de 1975, solteiro, soldador, titular do bilhete de identidade n.º 10594763, emitido em 30 de Outubro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 30 de Abril de 2006, com domicílio na Rua de Adelina Abranches, 22, rés-do-chão, esquerdo, Lavradio, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 1998, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, João Pina Pereira.